O Grupo Parlamentar do Partido Socialista/Açores defendeu esta quinta-feira que a transição ambiental na Região só será sustentável se for feita com os pescadores e não contra os pescadores, sublinhando que qualquer alargamento das Áreas Marinhas Protegidas tem de ser acompanhado por mecanismos justos, claros e eficazes de compensação para quem vê o seu rendimento afetado.
Durante um debate sobre uma proposta para a criação de um mecanismo de compensação financeira aos pescadores, o deputado socialista, Gualberto Rita, considerou que o tema é pertinente, mas lamentou que este debate esteja a acontecer “tarde demais”, quando as Áreas Marinhas Protegidas já estão em vigor, sem que tenha existido previamente um estudo económico, um plano de compensações estruturado ou um processo sério de negociação com o setor, o que “contribuiu para um ambiente de incerteza que poderia ter sido evitado”.
“O Governo Regional tem sido célere a anunciar metas ambientais, mas tem revelado incapacidade em assumir a dimensão económica das decisões que impõe. Quando chega o momento de discutir quem suporta os custos, a resposta repete-se: minimiza-se o impacto e apela-se à adaptação dos pescadores. Isso não é política responsável, é fuga às responsabilidades”, afirmou o parlamentar socialista.
Gualberto Rita recordou que “os pescadores não vivem de slogans nem de intenções, vivem de capturas, de primeira venda e de rendimento mensal”, e que “sempre que o Governo retira áreas de pesca, está a retirar rendimento” às famílias açorianas que dependem do mar para viver. Por isso, entende que existe uma obrigação política e moral de compensar esses prejuízos, especialmente num setor que já cumpre quotas, períodos de defeso, tamanhos mínimos e agora enfrenta zonas de exclusão permanente.
Apesar de concordar com o princípio da compensação, o Grupo Parlamentar do PS considera que o diploma apresentado levanta dúvidas sérias quanto à sua operacionalização, justiça e eficácia. “O que os pescadores precisam não são promessas vagas, mas mecanismos claros, céleres e previsíveis, com compensações pagas em tempo útil, e não anos depois de o prejuízo já estar instalado”, concluiu.
Horta, 16 de janeiro de 2026
